REPENSANDO A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: A APLICAÇÃO DOS DANOS PUNITIVOS À LESÃO AMBIENTAL FRENTE A EQUIDADE INTERGERACIONAL

INDYANARA CRISTINA PINI, Ana Cláudia Zuin Mattos do Amaral

Resumo


O estudo tem por objetivo investigar a recepção ou não da aplicação dos punitive damages no que concerne a responsabilidade civil por dano ambiental. Para tanto, analisa-se o contexto histórico da responsabilidade civil, e, em igual substrato, no ordenamento vigente, na atualidade, bem como os motivos relevantes para se pensar no dano ambiental com demasiada preocupação, considerando se tratar de direito intergeracional. Ao final, apresenta-se conclusões acerca da possibilidade da aplicação do instituto, baseando-se, para tanto, em posições doutrinárias, tanto favoráveis quanto contrárias ao objeto do estudo. Utiliza-se o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica.


Palavras-chave


Responsabilidade Civil Objetiva; Dano Ambiental; Ética; Equidade Intergeracional; Punitive Damages

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2021.v7i1.7591

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