POLÍTICAS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: UMA ANÁLISE SOBRE O ESTÁGIO ATUAL DA IMPLEMENTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO GRANDE DO SUL.

Conteúdo do artigo principal

Felipe Franz Wienke
https://orcid.org/0000-0001-9900-1270
Jéssica Tavares Fraga Costa
http://orcid.org/0009-0002-1097-213X

Resumo

No presente artigo, aborda-se a gestão dos recursos hídricos, enfatizando a urgente necessidade de práticas sustentáveis frente aos desafios na preservação hídrica. A relevância desta pesquisa reside na crítica situação hídrica, agravada por práticas de gestão inadequadas e pela falta de implementação efetiva de políticas públicas. Propõe-se nesta investigação, averiguar o atual estágio de operacionalização do instrumento de cobrança pelo uso da água nas Bacias Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de instrumento de natureza econômica prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos que concretiza o princípio do usuário pagador. Como hipótese de pesquisa, sugere-se que os Comitês de Bacia apresentam dificuldades administrativas e políticas para aprovação da cobrança em seus respectivos colegiados. Utilizando-se de um método indutivo, a partir da análise das informações de cada comitê de Bacia Hidrográfica, a pesquisa se utilizou das técnicas de revisão bibliográfica, bem como da análise de documentos e relatórios técnicos dos Comitês, disponibilizados no site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.

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Como Citar
Wienke, F. F., & Costa, J. T. F. (2024). POLÍTICAS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: UMA ANÁLISE SOBRE O ESTÁGIO ATUAL DA IMPLEMENTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO GRANDE DO SUL. Revista De Direito Agrário E Agroambiental, 10(1). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2024.v10i1.10412
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Felipe Franz Wienke, Universidade Federal do Rio Grande

Professor da Universidade Federal do Rio Grande/FURG.

Jéssica Tavares Fraga Costa, Universidade Federal do Rio Grande

Mestranda em Direito e Justiça Social na Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

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