NÃO DEIXAR NINGUÉM PARA TRÁS: COMO A AGENDA 2030 RESGUARDOU O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DO GOVERNO BOLSONARO

Carla Maria Barreto Gonçalves, Germana Parente Neiva Belchior, Iasna Chaves Viana

Resumo


 Com o início da segunda década do século XXI, desafios intensos foram impostos à governança ambiental brasileira. O mandato presidencial de Jair Bolsonaro e a pandemia de COVID-19 comprometeram ainda mais estruturas institucionais de proteção ambiental, logo o compromisso do país com o Desenvolvimento Sustentável oscilou perigosamente. Diante desse cenário, surgiu a pergunta problema: de que modo a governança ambiental do Brasil resistiu aos retrocessos decorrentes do governo Bolsonaro e qual foi o papel da Agenda 2030 nesse cenário crítico? Para respondê-la, adota-se metodologia de levantamento bibliográfico qualitativa, pelo qual foram avaliadas produções científicas e relatórios públicos oficiais sobre os temas centrais do estudo. Desse modo, primeiro se investigaram os principais aspectos da formação da estrutura política ambiental brasileira, fundada no conceito de Estado de Direito Ambiental e na importância da Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU, de modo que se avaliou o compromisso do Brasil com a Agenda 2030. Concluiu-se que, apesar dos inúmeros retrocessos, houve resistência, na medida em que a lógica de cooperatividade, governança de atores e monitoramento de informações essenciais da Agenda 2030 congregou os governos subnacionais – Estados e Municípios - bem como terceiro setor em uma rede de proteção que resistiu.  

Palavras-chave


Estado de Direito Ambiental; Governo Bolsonaro; Retrocesso ambiental; Agenda 2030; Desenvolvimento Sustentável.

Texto completo:

PDF

Referências


ABRÚCIO, Fernando Luiz; GRIN, Eduardo José; FRANZESE, Cibele; SEGATTO, Catarina Ianni; COUTO, Cláudio Gonçalves. Combate à COVID-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental. Revista de Administração Pública, v. 54, p. 663-677, 2020.

ASCEMA (Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente). Cronologia de um Desastre Anunciado: Ações do Governo Bolsonaro para Desmontar as Políticas de Meio Ambiente no Brasil. Brasília: 2020. Disponível em: http://www.ascemanacional.org.br/wp- content/uploads/2020/09/Dossie_Meio-Ambiente_Governo-Bolsonaro_revisado_02-set-2020- 1.pdf . Acesso em 12 de agosto de 2021.

BENJAMIN, Antônio Herman Vasconcellos e. O Estado teatral e a implementação do direito ambiental. In: Congresso Internacional de Direito Ambiental. Anais. 2003.

CÂMARA, Ana Stela Vieira Mendes. Por uma dialética de permanente ecocentrização do constitucionalismo ambiental brasileiro: uma interlocução entre a constituição de 1988 e o estado ecológico de Klaus Bosselmann. 338 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação de Direito da Universidade Federal do Ceará, 2016.

CARVALHO, Paulo Gonzaga Mibielli de; BARCELLOS, Frederico Cavadas. Construindo indicadores de sustentabilidade. Indicadores Econômicos. FEE, v. 37, n. 1, 2009.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM). Banco de boas práticas é uma das novidades do Projeto InovaJuntos. 28 de abril de 2023. Online. Disponível em: < https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/banco-de-boas-praticas-e-uma-das-novidades-do-projeto-inovajuntos >

FERES, José; REIS, Eustáquio. A Agenda De Desenvolvimento Pós-2015: A Questão Ambiental No Contexto Do Desenvolvimento Sustentável in Ipea. Brasil em Desenvolvimento: 2014. Estado, planejamento e políticas públicas. Volume 2, 2014.

GT AGENDA 2030 (Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030). V Relatório Luz da Sociedade Civil Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável Brasil. 2021. Disponível em: https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2021/07/por_rl_2021_completo_vs_03_lowres.pdf Acesso em 14 de agosto de 2021.

GLOBAL WITNESS. Carne Bovina, Bancos e a Amazônia Brasileira. 02 de dezembro de 2020. Disponível em: https://www.globalwitness.org/pt/beef-banks-and-brazilian-amazon-pt/. Acesso em 14 de agosto de 2021.

GONÇALVES, Carla Maria Barreto; BELCHIOR, Germana Parente Neiva . O pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento econômico da gestão de resíduos sólidos.. In: FARIAS, Talden el at.. (Org.). Direito ambiental econômico: instrumentos econômicos de política ambiental. 1aed.Andradina: Meraki, 2021, v. 1, p. 332-360.

INSTITUTO ESCOLHAS. Estudo “Do pasto ao prato: subsídios e pegada ambiental da carne bovina” será lançado no próximo dia 30. 08 de janeiro de 2020. 2020a Disponível em: https://www.escolhas.org/estudo-do-pasto-ao-prato-subsidios-e-pegada-ambiental-da-carne- bovina-sera-divulgado-no-proximo-dia-30/. Acesso em 14 de agosto de 2021.

INSTITUTO ESCOLHAS. Do Pasto ao Prato: subsídios e pegada ambiental da carne bovina. Parte II. Pegada Ambiental. 2020b.

JANNUZZI, Paulo de Martino; DE CARLO, Sandra. Da agenda de desenvolvimento do milênio ao desenvolvimento sustentável: oportunidades e desafios para planejamento e políticas públicas no século XXI. Bahia Análise & Dados, v. 28, n. 2, p. 6-27, 2019.

KLOEPFER, Michael. A caminho do Estado Ambiental? A transformação do sistema político e econômico da República Federal da Alemanha através da proteção ambiental especialmente desde a perspectiva da ciência jurídica. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Estado Socioambiental e Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

LEMOS, Vinicius. Por que Pantanal vive 'maior tragédia ambiental' em décadas. BBC Brasil. Em 05 de agosto de 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53662968. Consulta em: 12 de setembro de 2023.

MOURA, Adriana Maria Magalhães de. (2016) Trajetória da Política Ambiental Federal no Brasil. In: MOURA, Adriana Maria Magalhães de (org.). Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: IPEA. p. 13-44.

MOURA, Alexandrina Sobreira de; BEZERRA, Maria do Carmo. Governança e sustentavilidade das políticas públicas no Brasil. In: MOURA, Adriana Maria Magalhães de (org.). Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: IPEA. p. 91-.

NASCIMENTO, Letícia Queiroz. Terceiro Setor, Parcerias e a Responsabilidade Social Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.

OLIVEIRA, Clician; OLIVEIRA, Dione; DAMASCO, Fernando, JANUZZI, Paulo. IBGE: mais de 80 anos contribuindo para o desenvolvimento econômico e para políticas públicas no Brasil in CARDOSO JR, José Celso Coordenador et al. Desmonte do Estado e subdesenvolvimento: riscos e desafios para as organizações e as políticas públicas federais. 2019. Disponível em: https://frenteparlamentardoservicopublico.org/wp-content/uploads/2019/11/Desmonte-do-Estado-e-Subdesenvolvimento.pdf

PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, associações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis, trabalhistas e tributários. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

POPE, Kamila. Estado de Direito Ecológico: A Ecologização do Direito pelo ideal de Sustentabilidade. In: Jose Rubens Morato Leite, Flávia França Dinnebier. (Org.). Estado de Direito Ecológico: Conceito, Conteúdo e Novas Dimensões para a Proteção da Natureza. 1ed. São Paulo: Instituto o Direito por Um Planeta Verde, v. 1, p. 317-349, 2017.

SIRKIS, Alfredo. Enquanto isso, na terra do Pau-Brasil. Apêndice. McCORMICK, John. Rumo ao Paraíso: a história do movimento ambientalista. Rio de Janeiro: RelumeDumará, 1992.

YOUNG, Oriodan R. Conceptualization: Goal setting as a strategy for Earth System Governance. In KANIE, N.; BIERMANN, F. Governing through goals. P. 31-51. Cambridge: MIT Press, 2017.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2023.v9i2.10115

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.