NÃO DEIXAR NINGUÉM PARA TRÁS: COMO A AGENDA 2030 RESGUARDOU O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DO GOVERNO BOLSONARO

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Carla Maria Barreto Gonçalves
http://orcid.org/0000-0003-1865-067X
Germana Parente Neiva Belchior
Iasna Chaves Viana

Resumo

 Com o início da segunda década do século XXI, desafios intensos foram impostos à governança ambiental brasileira. O mandato presidencial de Jair Bolsonaro e a pandemia de COVID-19 comprometeram ainda mais estruturas institucionais de proteção ambiental, logo o compromisso do país com o Desenvolvimento Sustentável oscilou perigosamente. Diante desse cenário, surgiu a pergunta problema: de que modo a governança ambiental do Brasil resistiu aos retrocessos decorrentes do governo Bolsonaro e qual foi o papel da Agenda 2030 nesse cenário crítico? Para respondê-la, adota-se metodologia de levantamento bibliográfico qualitativa, pelo qual foram avaliadas produções científicas e relatórios públicos oficiais sobre os temas centrais do estudo. Desse modo, primeiro se investigaram os principais aspectos da formação da estrutura política ambiental brasileira, fundada no conceito de Estado de Direito Ambiental e na importância da Agenda de Desenvolvimento Sustentável da ONU, de modo que se avaliou o compromisso do Brasil com a Agenda 2030. Concluiu-se que, apesar dos inúmeros retrocessos, houve resistência, na medida em que a lógica de cooperatividade, governança de atores e monitoramento de informações essenciais da Agenda 2030 congregou os governos subnacionais – Estados e Municípios - bem como terceiro setor em uma rede de proteção que resistiu.  

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Detalhes do artigo

Como Citar
Barreto Gonçalves, C. M., Neiva Belchior, G. P., & Chaves Viana, I. (2024). NÃO DEIXAR NINGUÉM PARA TRÁS: COMO A AGENDA 2030 RESGUARDOU O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DO GOVERNO BOLSONARO. Revista De Direito Agrário E Agroambiental, 9(2). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0081/2023.v9i2.10115
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Carla Maria Barreto Gonçalves, Centro Universitário Christus

Mestra em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Oficiala de Justiça do TJCE e Professora do Centro Universitário Christus.      

Germana Parente Neiva Belchior, Centro Universitário de Brasília (Ceub)

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestra em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Atualmente, está cursando Estágio Pós-Doutoral em Direito no Centro Universitário de Brasília (Ceub).   

Iasna Chaves Viana, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutoranda pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/SC). Bolsista do CNPq - Brasil. Mestra em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Professora seminarista do IBET/Fortaleza. 

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