Gaya, Leila Gomes, e Rafael Fecury Nogueira. “HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DO CÓDIGO DE PROCESSO CRIMINAL DE 1832”. Revista Brasileira de História do Direito 8, no. 1 (agosto 30, 2022). Acessado dezembro 5, 2025. https://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/8748.