Borges, Letícia Menegassi. “A Tutela Constitucional Da Cultura No Brasil”. Revista Brasileira de História do Direito 2, no. 1 (outubro 19, 2016): 241–260. Acessado fevereiro 8, 2026. https://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/728.