Reis, Roberta, Sérgio Felipe de Melo Silva, and Felipe Costa Camarão. “QUEM ERA O CIDADÃO DO BRASIL NO PERÍODO DO PRIMEIRO REINADO E ANOS INICIAIS DA REGÊNCIA?”. Revista Brasileira de História do Direito 10, no. 2 (March 6, 2025). Accessed December 5, 2025. https://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/10954.