BORGES, Letícia Menegassi. A Tutela Constitucional da Cultura no Brasil. Revista Brasileira de História do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 241–260, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.728. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/728. Acesso em: 8 fev. 2026.