O EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS NO IMPÉRIO DO BRASIL: PRINCIPAIS ASPECTOS NO FINAL DO SÉCULO XIX

Lucas Baffi Ferreira Pinto, Valter da Silva Pinto, Fernando Rangel Alvarez dos Santos

Resumo


Tendo como pano de fundo o estudo da cidadania no Brasil, o presente artigo versa sobre o exercício dos direitos civis e políticos e tem como marco temporal a segunda metade do século XIX. A partir da pesquisa bibliográfica, que inclui legislação da época, bem como debates parlamentares, livros e jornais, buscou-se analisar os principais aspectos acerca dos direitos civis e políticos, notadamente, a questão do registro de nascimento e registro de óbito, bem como os direitos políticos referentes ao voto. O objetivo do presente artigo foi investigar os principais aspectos que giravam em torno de tais direitos, identificando as peculiaridades e os entraves no ambiente político do Império. O caminho percorrido envolveu a investigação da regulamentação existente, a fim de compreender a legislação vigente. Além disso, o estudo pretendeu investigar de que forma as discussões envolvendo as tentativas de mudanças foram conduzidas do debate público, além de refletir sobre os principais entraves e tensões decorrentes das divergências entre Estado e Igreja.


Palavras-chave


Império; Registros Civis; Direitos Políticos; Igreja e Estado; Século XIX;

Texto completo:

PDF

Referências


ALENCAR, José de. Voto de graças. Discurso que deveria proferir na sessão de 20 de maio o deputado José de Alencar Rio de Janeiro: Typografia de Pinheiro, 1878. Disponível em https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/185633/000209618. .pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em 18 out 2022

ARAUJO, José Thomaz Nabuco de. O Centro Liberal. Intr. do professor Vamireh Chacon. Brasília, Senado Federal, 1979, p.106.

BRASIL. Collecção das Leis do Imperio do Brasil De 1845 – Tomo VIII, Parte II, Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1846.

BRASIL. Lei n. 586, de 06 de setembro de 1850. Rio de Janeiro -RJ. Disponível em

ttps://legis.senado.leg.br/norma/542104/publicacao/15632072#:~:text=e%20mercadorias%20inglezas.-,Art.,ainda%20n%C3%A3o%20tiverem%20feito%20viagem.

BRASIL. ATAS DO TERCEIRO CONSELHO DE ESTADO – 1850/1857. Disponível em:

BRASIL, Coleção de Leis do Império do Brasil – Vol. 1 – pt. II. Typographia Nacional, Rio de Janeiro, 1857.

BRASIL. Decreto n. 1.144, de 11 de setembro de 1861. Rio de Janeiro-RJ. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-1144-11-setembro-1861-555517-publicacaooriginal-74767-pl.html Acesso em 20 out 2022.

BRASIL. Lei n.1829, de 09 de setembro de 1870. Rio de Janeiro-RJ. Disponível em https://legis.senado.leg.br/norma/543582/publicacao/15631205 Acesso em 20 out 2022,

BRASIL. Decreto n. 5604, de 25 de abril de 1874. Rio de Janeiro-RJ. Disponível em https://legis.senado.leg.br/norma/566340/publicacao/15778226#:~:text=Regulamento%20do%20registro%20civil%20dos,se%20refere%20o%20Decreto%20supra Acesso em 19 out 2022

BRASIL. Decreto n. 9.886, de março de 1988. Rio de Janeiro-RJ. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-9886-7-marco-1888-542304-publicacaooriginal-50566-pe.html#:~:text=Manda%20observar%20o%20 novo%20Regulamento,com%20a%20autorisa%C3%A7%C3%A3o%20do%20art. Acesso em 19 out 2022.

BRASIL. Decreto n. 583, de 05 de setembro de 1850. Rio de Janeiro-RJ. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-583-5-setembro-1850-559823-publicacaooriginal-82234-pl.html#:~:text=Autorisa%20o%20 Governo%20para%20determinar,suburbios%20do%20Rio%20de%20Janeiro.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

CARVALHO, Laerte Ramos de. A Cidadania no Brasil: o longo caminho. 3ª Edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. História Geral da Civilização Brasileira. O Brasil Monárquico (vol. 5 – Tomo II). Rio de Janeiro: Bertrand, 2004.

_________. História Geral da Civilização Brasileira. O Brasil Monárquico (vol. 7 – Tomo II). Rio de Janeiro: Bertrand, 2005.

IMPRENSSA EVANGÉLICA. Edição nº 11, 1870.

IMPRENSSA EVANGÉLICA. Edição nº 7, 1873.

MELLO, José Antônio G. Ingleses em Pernambuco. História do Cemitério Britãnico e de Participação de Ingleses e Outros Estrangeiros na Vida e na Cultura de Pernambuco, no Período de 1813 a 1909. Recife: Edição do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, 1972.

NABUCO, Joaquim. Um Estadista do Império – Tomo II. Rio de Janeiro: H. Garnier, Livreiro Editor, 1857.

___________. Um Estadista do Império – Tomo III. Rio de Janeiro: H. Garnier, Livreiro Editor, 1878.

NICOLAU, Jairo. A participação eleitoral no Brasil. Oxford, 2001.

OLIVEIRA, Maria Luiza Ferreira de. O Ronco da Abelha: resistência popular e conflito na -consolidação do Estado nacional, 1851-1852. Almanack braziliense nº 1, USP, 2005, p. 120-127). Disponível em https://www.revistas.usp.br/alb/article/download/11610/13379/14485. Acesso em 20 de out. de 2022.

RODRIGUES, Claudia. A criação dos cemitérios públicos do Rio de Janeiro enquanto “campos santos” (1798 – 1851). Revista do Arquivo Geral da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, n. 8, p.257-278, 2014.

RODRIGUES, Manoel Coelho. Registro Civil Brazileiro. Projecto de Lei Precedido de Uma Exposição de Motivos. Rio de Janeiro: Typ. do Jornal do Commercio, 1912.

VIDE, Sebastião Monteiro da. Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia. Coimbra: Real Colégio das Artes da Companhia de Jesus, 1720.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2022.v8i2.9353

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.