A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: SUA IMPORTÂNCIA PARA A LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA

Bianca Tito, Bibiana Terra

Resumo


A presente pesquisa tem como objetivo analisar a história da liberdade de expressão, tendo em vista a importância que hoje essa possui para a legitimação e manutenção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, são delineados os principais autores e momentos que foram os responsáveis para que essa se consolidasse como um direito fundamental assegurado para todos os cidadãos. O trabalho aborda aspectos de cunho histórico, com alguns dos mais importantes teóricos a se dedicarem ao tema, e de cunho jurídico, com os documentos internacionais que preveem essa garantia.

Palavras-chave


Liberdade de expressão; Democracia; Dignidade da pessoa humana; Estado constitucional; Direitos fundamentais; História do Direito.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2021.v7i2.8218

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