APLICAÇÃO DA LEI DE TERRAS NOS MUNICÍPIOS DO PARÁ E O REGIME DE AFORAMENTOS NO SÉCULO XIX
Resumo
Analisa a implementação da Lei de Terras nos perímetros urbanos paraenses e seus reflexos no regime enfitêutico. Utiliza o método interpretativo histórico, as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Justifica-se pela importância do entendimento da influência da lei de terras nos perímetros urbanos. Apresenta o contexto fundiário em que a Lei de Terras foi editada e seus reflexos nos perímetros urbanos, bem como a lei provincial nº 394, de 1861. Discute os efeitos da lei de terras nos sistema de aforamento. Conclui que a Lei de Terras não foi aplicada nas áreas da décima urbana, mas foi aplicada em Belém.
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