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Edição |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS SOB UMA PERSPECTIVA TRANSCONSTITUCIONAL: superação da discricionariedade administrativa e ponderação na materialização dos direitos sociais |
Resumo
PDF
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Júlia Rodrigues Oliveira Sousa |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
UMA ANÁLISE SOBRE OS FUNDAMENTOS DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E ALGUMAS PARTICULARIDADES QUANTO À SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS |
Resumo
PDF
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Marcus Firmino Santiago |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
Uma Análise do Direito à Educação à luz dos Direitos Humanos |
Resumo
PDF
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Ana Cristyna Macedo Leite Santos BOSCO, ANA BEATRIZ GONÇALVES MOREIRA CASER |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O “DIÁLOGO INSTITUCIONAL” EM DEMANDAS DE SAÚDE: O DILEMA ENTRE A EFETIVIDADE E A EFICIÊNCIA DESTE DIREITO SOCIAL. |
Resumo
PDF
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Elísio Augusto Velloso Bastos, Jacob Arnaldo Campos Farache |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO |
Resumo
PDF
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Taysa Matos do Amparo, Selma Pereira de Santana |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
As Lesões aos Direitos dos Trabalhadores na Perspectiva Internacional e a Proteção dos Direitos Humanos |
Resumo
PDF
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Gisele Santos Fernandes Góes, Semírames De Cássia Lopes Leão |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Judicialização do Direito à Alimentação Adequada: Uma Nova Discussão Acerca da Prestação dos Direitos Fundamentais |
Resumo
PDF
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Marcelo Lessa da Silva, Diogo Oliveira Muniz Caldas |
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