| Edição | Título | |
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO, LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | Resumo PDF |
| Aldo Aranha de Castro, Vanessa Cristina Lourenço Casotti Ferreira da Palma | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Igualdade e Dignidade Humana das Pessoas Portadoras de Deficiência: Reflexos da Nova Lei de Inclusão – Lei 13.146/2015 – No Ambito da Saúde | Resumo PDF |
| Renata Vilaça Pereira, Henrique Rodrigues Lelis | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | INTERFACE ENTRE SEGURANÇA PÚBLICA E SEGURANÇA PRIVADA NO BRASIL: CONCORRÊNCIA OU COMPLEMENTARIEDADE? | Resumo PDF |
| Giovani Clark, Sérgio Augusto Veloso Brasil | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | Isonomia entre homens e mulheres no recebimento de pensão por morte de cônjuge servidora pública: análise comparativa no contexto alemão e brasileiro | Resumo PDF |
| Renata Duval Martins | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O IMPACTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NA GESTÃO PUBLICA | Resumo PDF |
| Maria Aparecida Alves | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO | Resumo PDF |
| Taysa Matos do Amparo, Selma Pereira de Santana | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | LEI 13.491/2017: UMA QUESTÃO DE RETROCESSO DEMOCRÁTICO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE | Resumo PDF |
| Rafaela Cândida Tavares Costa | ||
| v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO | LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CULTURA DO CANCELAMENTO: CONCEITOS, LIMITES E DESDOBRAMENTOS | Resumo PDF |
| Luís Felipe Perdigão de Castro, Laysa Pires Stone, Carlos Eduardo Marques Silva | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | LIMITES CONSTITUCIONAIS À REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE REUNIÃO PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO | Resumo PDF |
| Andréa Neiva Coelho de Medeiros | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | MÍDIA E DIREITO PENAL: ARTICULAÇÃO E INFLUÊNCIA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO | Resumo PDF |
| Rejane Francisca dos Santos Mota | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | NEUTRALIDADE DE REDE: NÚCLEO DE DIREITO FUNDAMENTAL A INTERNET | Resumo PDF |
| Alessandro Almeida Santana Souza, Daniel Barile da Silveira | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Normas Fundamentais do Processo Civil: A Sintonia da Constituição Federal e O Novo Código de Processo Civil na Garantia e Defesa dos Direitos Fundamentais | Resumo PDF |
| Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, Denise S. S. Garcia | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | NOVOS DIREITOS E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO OLHAR CRÍTICO DE ENRIQUE DUSSEL | Resumo PDF |
| Caio Rogério da Costa Brandão, Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, Frederico Antonio Lima de Oliveira | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTITUIÇÃO DE FOMENTO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS | Resumo PDF |
| Eva Cecília Trindade Siqueira, Carlos Augusto Alcântara Machado | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | O AUMENTO DAS “FAKE NEWS” DURANTE A PROPAGANDA ELEITORAL E SUA POSSÍVEL INFLUÊNCIA NO RESULTADO DO PLEITO | Resumo PDF |
| Elaine Celina Afra da Silva Santos, Lucas Gonçalves da Silva | ||
| v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO | O AUXÍLIO MORADIA CONCEDIDO AOS MEMBROS DA MAGISTRATURA: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE | Resumo PDF |
| JESUS TUPÃ SILVEIRA GOMES, LUCAS UELINTON GRACIOLLI | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | O CERTIFICADO NACIONAL DE VACINAÇÃO COVID-19 COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | Resumo PDF |
| Vera Lúcia Pontes | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | O Direito a Cultura Como Fundamental: Considerações em Relação à Aplicabilidade da Lei Rouanet | Resumo PDF |
| Cátia Rejane Liczbinski Sarreta | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | O Direito à Liberdade de Expressão e o Discurso De ódio: A Dissolução do Paradigma Liberal Quanto ao Direito de Liberdade e o Tratamento Jurídico Do Hate Speech | Resumo PDF |
| Natalia Nardelli Emmerich, Simone Pinto Da Costa | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | O DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS COM AUTISMO: REFLEXÕES SOBRE O ACESSO AOS TRATAMENTOS PERTINENTES DIANTE DA CONFORMAÇÃO ATUAL DO CID 11 | Resumo PDF |
| Júlia Sousa Silva | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | O DIREITO À SAÚDE E A MOBILIDADE HUMANA GLOBAL: MIGRAÇÕES E A (IM) PROBABILIDADE DA FRATERNIDADE NA COMUNIDADE INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Gabrielle Scola Dutra, Janaína Machado Sturza | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | O DIREITO AO ESQUECIMENTO | Resumo PDF |
| JOSE VALENTE NETO, JÂNIO PEREIRA DA CUNHA | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ESFERA INTERNACIONAL: ESTUDO COMPARATIVO DE SISTEMAS PARA CONCRETIZAÇÃO GARANTISTA NO BRASIL | Resumo PDF |
| Gabriela de Vasconcelos Sousa, Sérgio Henriques Zandona Freitas | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | O DIREITO DE MORRER: A MORTE ANTECIPADA NOS CASOS DE DOENÇAS DEGENERATIVAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA BENEFICÊNCIA | Resumo PDF |
| Lavínia de Almeida Souza | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | O DIREITO DE RECUSA À APLICAÇÃO DE VACINAS: A LIBERDADE VERSUS O DIREITO À VIDA E À SAÚDE | Resumo PDF |
| Deise Santos Curt, Luis Filipe Fernandes Ferreira | ||
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