Edição | Título | |
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Judicialização do Direito à Alimentação Adequada: Uma Nova Discussão Acerca da Prestação dos Direitos Fundamentais | Resumo PDF |
Marcelo Lessa da Silva, Diogo Oliveira Muniz Caldas | ||
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | RELAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL E OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DO AR | Resumo PDF |
Sebastien Kiwonghi Bizawu, Renan Lucio Moreira | ||
v. 2, n. 2 (2016) | Conciliando o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível | Resumo PDF |
Saulo José Casali Bahia, Diogo Barbosa e Silva | ||
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