| Edição | Título | |
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR | Resumo PDF |
| Bruno Oliveira Falcão | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE COMO FORMA DE GARANTIR SUA EFETIVIDADE POR PARTE DO ESTADO FRENTE À RECENTE DECISÃO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 566471 | Resumo PDF |
| Tatiane de Fátima da Silva Pessôa, Daniela Richter | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A TECNOLOGIA COMO INSTRUMENTO DEMOCRATIZADOR DO DIREITO À EDUCAÇÃO NOS TEMPOS DA PANDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 | Resumo PDF |
| Lívia Pelli Palumbo, Cláudia Mansani Queda de Toledo | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O BRASIL E A LÓGICA CÍCLICA ESTAMENTAL PERANTE A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA, EFETIVIDADE DE DIREITOS SOCIAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO | Resumo PDF |
| Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado Necessita de um Estado Ambiental? | Resumo PDF |
| José Adércio Leite Sampaio, Carolina Miranda do Prado Mascarenhas | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Direito de Informação Jornalística e Imprensa no Estado Democrático de Direito | Resumo PDF |
| Rômulo Magalhães Fernandes, Anna Carolina Anna Carolina de Oliveira Azevedo | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Teoria dos Limites dos Limites: Análise da Limitação à Restrição dos Direitos Fundamentais no Direito Brasileiro | Resumo PDF |
| Clovis Demarchi, Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes | ||
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