União Homoafetiva: Uma Questão de Direitos Fundamentais

Renata Caroline Pereira Reis Mendes, Cristiano de Lima Vaz Sardinha

Resumo


Analisa o direito à realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Apresenta diferentes visões sobre questões relacionadas ao sujeito, à identidade e ao gênero. Aborda os direitos fundamentais e os princípios constitucionais aplicáveis ao tema. Destaca como os tribunais superiores do Brasil se posicionaram sobre a união entre pessoas do mesmo sexo. Indica a questão relativa à atuação do cartório nesse assunto.

Palavras-chave


Casamento; União homoafetiva; Direitos Fundamentais.

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Referências


ANGHER, Anne Joyce. Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel./ Anne Joyce Angher, organização. – 22. ed. – São Paulo: Rideel, 2016.

BEAUVOIR, Simone de. O Segundo sexo / Simone de Beauvoir; tradução de Sérgio Milliet. – Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª Ed. Coimbra - Portugal: Livraria Almedina, 2003.

ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. 14 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1997.

FOUCALT, Michel. História da sexualidade I: A vontade do saber; tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque. Rio de Janeiro, Edições Graal, 1988.

HARAWAY, Donna. Saberes Localizados: a questão da ciência para o feminismo e o privilégio da perspectiva parcial. Cadernos Pagu (5), 1995: pp. 7-41.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. São Paulo : Martin Claret. 2003.

LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros públicos: teoria e prática. 7 ed. rev; atual e ampl. – Salvador: Editora Juspodium, 2016.

MATOS, Ana Carla Harmatiuk. União entre pessoas do mesmo sexo: aspectos jurídicos e sociais. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

Organização das Nações Unidas (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: ONU, 1948.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Acórdão do APL 0079881-41.2012.8.19.0021 Relator: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, Data de Julgamento: 02/07/2013, PRIMEIRA CAMARA CIVEL, Data de Publicação: 31/10/2013. Disponível em: . Acesso em: 25. set. 2016.

RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Acórdão APL: 04644055520128190001 RJ 0464405-55.2012.8.19.0001, Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR, Data de Julgamento: 14/02/2014, DÉCIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, Data de Publicação: 20/02/2014. Disponível em: . Acesso em: 25. set. 2016.

TOURAINE, Alain. Um novo paradigma: para compreender o mundo de hoje. Tradução de gentil Avelino Titton. Petrópolis: Vozes, 2006.

TRANSAMÉRICA. Direção: Duncan Tucker. Focus Filme. EUA, 2005. 103 min.

WILLIAMS, James. Pós-estruturalismo. Tradução de Caio Liudvig. Petrópolis: Vozes, 2012.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i2.1638

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