| Edição | Título | |
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | A LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA | Resumo PDF |
| Fernando Navarro Vince, Valter Moura do Carmo | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | DO ESPAÇO DA CONSTITUIÇÃO AO LUGAR DO ENSINO: O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO DOMICILIAR | Resumo PDF |
| Bruno Oliveira Falcão | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | De Fora, de Cima e de Baixo – Todos os Sentidos da Dignidade no Discurso dos Direitos. | Resumo PDF |
| Melina Girardi Fachin, Marcos Alberto Rocha Gonçalves | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À EDUCAÇÃO | Resumo PDF |
| Taysa Matos do Amparo, Selma Pereira de Santana | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Normas Fundamentais do Processo Civil: A Sintonia da Constituição Federal e O Novo Código de Processo Civil na Garantia e Defesa dos Direitos Fundamentais | Resumo PDF |
| Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, Denise S. S. Garcia | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | CULTURA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: REGRAS E PRINCÍPIOS CULTURAIS | Resumo PDF |
| Andrei Rossi Mango, Gustavo Assed Ferreira | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Reflexões Sobre o Conceito de Direitos Fundamentais de Gregorio Peces-Barba | Resumo PDF |
| Marcos Leite Garcia | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | Constitucionalismo Democrático e Litígio Estratégico: O Caso do Mandado de Injunção n.º 4.733 | Resumo PDF |
| Renata de Marins Jaber Maneiro, Eugeniusz Costa Lopes da Cruz | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Direitos Fundamentais e Tributação: Como Promover o Combate à Desigualdade Social no Cenário Pós-Crise de 2008 | Resumo PDF |
| Taisa Vieira Scripes, Nicholas Lima Barbosa Mendes | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | Direito Fundamental ao Esquecimento: Influência da Internet e Crítica ao Método Decisional dos Tribunais Brasileiros | Resumo PDF |
| Roger de Moraes de Castro, Guilherme Pittaluga Hoffmeister | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | União Homoafetiva: Uma Questão de Direitos Fundamentais | Resumo PDF |
| Renata Caroline Pereira Reis Mendes, Cristiano de Lima Vaz Sardinha | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE? DEBATES SOBRE A SUA EFETIVAÇÃO A PARTIR DA ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO | Resumo PDF |
| Dandara Trentin Demiranda, Vitor Prestes Olinto, José Ricardo Caetano Costa | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | Criminologia e Direitos Fundamentais: A Seletivização do Combate à Escravidão Contemporânea | Resumo PDF |
| Matheus Felipe de Castro, Marcio Cristiano de Gois | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Objeto Inservível, Ser Humano Descartado: A Instrução Normativa N° 01 Como Legislação Biopolítica em Belo Horizonte | Resumo PDF |
| Bruno Rodrigues Leite, Alexandre Ferrer Silva Pereira | ||
| v. 2, n. 2 (2016) | Conciliando o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível | Resumo PDF |
| Saulo José Casali Bahia, Diogo Barbosa e Silva | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Direitos Fundamentais e Trânsito à Modernidade: A Histórica Questão Terminológica das Normas Definidoras de Direitos | Resumo PDF |
| Marcos Leite Garcia, Dirajaia Esse Pruner | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Concretização de Direitos Fundamentais de Iniciativa Individual: O Brasil Frente ao Paradigma Europeu da “Justiça Constitucional de Base Triangular” | Resumo PDF |
| Ana Angelica Moreira Ribeiro Lima, Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Biografias não Autorizadas no Brasil: Uma Análise Sob a Perspectiva da Teoria Externa dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy | Resumo PDF |
| Adriana Inomata, Felipe Ribeiro dos Santos Gluck | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Teoria dos Limites dos Limites: Análise da Limitação à Restrição dos Direitos Fundamentais no Direito Brasileiro | Resumo PDF |
| Clovis Demarchi, Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes | ||
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