Siqueira ECT, Machado CAA. O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INSTITUIÇÃO DE FOMENTO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. RBDG [Internet]. 11º de agosto de 2020 [citado 5º de dezembro de 2025];6(1):36-52. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/6571