Albuquerque Freitas LC de, Mesquita VJC. Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo: Divergências Jurisprudenciais e a Omissão do STF no Reconhecimento da Repercussão Geral do Tema. RBDG [Internet]. 1º de dezembro de 2016 [citado 31º de janeiro de 2026];2(2):58-77. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/1627