Moreira Ribeiro Lima, Ana Angelica, e Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho. “Concretização De Direitos Fundamentais De Iniciativa Individual: O Brasil Frente Ao Paradigma Europeu Da ‘Justiça Constitucional De Base Triangular’”. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 2, no. 1 (outubro 24, 2016): 276–296. Acessado dezembro 5, 2025. https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/912.