Portella Pinchemel, Débora Cristina, y Diogo de Calasans Melo Andrade. «O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE COMO MEIO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E INCLUSÃO DA PESSOA TRANSGÊNERO». Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 5, no. 2 (diciembre 20, 2019): 119–134. Accedido diciembre 19, 2025. https://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/6129.