Moreira Ribeiro Lima, A.A. e dos Santos Lima Sobrinho, L.C. 2016. Concretização de Direitos Fundamentais de Iniciativa Individual: O Brasil Frente ao Paradigma Europeu da “Justiça Constitucional de Base Triangular”. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais. 2, 1 (out. 2016), 276–296. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2016.v2i1.912.