RELAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DO MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL E OS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DO AR

Sebastien Kiwonghi Bizawu, Renan Lucio Moreira

Resumo


O presente trabalho tem por finalidade analisar a degradação da qualidade do ar nos grandes centros urbanos ocasionado pela continua emissão de gases e partículas poluentes na atmosfera devido o aumento de circulação de veículos automotores e atividades antrópicas do cotidiano, que afetam diretamente a saúde humana acarretando graves doenças crônicas do sistema respiratório. Pretende-se analisar o dever do Estado de promover políticas públicas que visem a redução dos riscos à saúde sobre a ótica dos princípios do mínimo existencial e reserva do possível, tendo em foco os instrumentos de proteção e monitoramento da qualidade do ar estabelecido pelas resoluções 005/1989 e 003/1990 do CONAMA, utilizando-se como metodologia de pesquisa o método indutivo.

Palavras-chave


Instrumento; Qualidade do ar; Mínimo existencial; Reserva do possível

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Referências


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.

DOMINGUES, José Marques, et al. Eficiência Energética, Tributação e Políticas Públicas no Brasil: caso do veículo elétrico. Políticas de protección ambiental en el siglo XXI|bmedidas tributarias, contaminación ambiental y empresa. Barcelona, ed. bJ.M. Bosch Editor, 2013, p. 111-137.

GRINOVER, Ada Pellegini. Discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas. In: GRINOVER, Ada Pellegini e WATANABE, Kazuo (Org.) O Controle Judicial das Políticas Públicas. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS

RENOVÁVEIS - IBAMA Diretoria de Controle e Fiscalização DIRCOF Departamento de Qualidade Ambiental - DEAMB SAIN, Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar, Brasília, DF, 2011. Disponível em:

br/urbano/programas_e_projetos/pronar_programa_nacional_de_controle_de_qualidade_d o_ar.html>. Acesso em: 14 nov. 2016.

LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo, et al. Estrutura Normativa dos Drireitos Fundamentais Sociais e o Direito Fundamental ao Mínimo Existencial. Direitos Sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. ed. Lumen Juris, RJ, 2010, p. 279-312.

SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. Sarle IW, Timm LB, organizadores. Direitos fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 11-53.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i1.3863

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