Marques de Azevedo E. POLÍTICAS PÚBLICAS REGULATÓRIAS NO CONTROLE DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO: Desafios na governança de um sistema descoordenado de segurança. RBFD [Internet]. 2023 Aug. 2 [cited 2025 Dec. 5];9(1). Available from: https://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/9828