1.
DOS SANTOS FGG, MACHADO CAA. O DIREITO À ALIMENTAÇÃO NA PANDEMIA: O Princípio Jurídico da Fraternidade como garantia de Saúde e Desenvolvimento. RBFD [Internet]. 29º de dezembro de 2020 [citado 2º de fevereiro de 2026];6(2):01-2. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/7063