Campelo da Silva Palhares T. DESCENTRALIZAÇÃO EDUCACIONAL: UM OLHAR CONSTITUCIONAL A PARTIR DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. RBFD [Internet]. 20º de dezembro de 2019 [citado 2º de fevereiro de 2026];5(2):108-24. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/5889