Campelo da Silva Palhares, Tatiane. “DESCENTRALIZAÇÃO EDUCACIONAL: UM OLHAR CONSTITUCIONAL A PARTIR DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO”. Revista Brasileira De Filosofia Do Direito, vol. 5, no. 2, Dec. 2019, pp. 108-24, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2019.v5i2.5889.