[1]
N. F. de Menezes and A. S. Leitão, “O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: RISCOS DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A HARMONIA ENTRE PODERES”., RBFD, vol. 5, no. 2, pp. 176–193, Dec. 2019.