Legitimidade da Justiça Constitucional: Democracia, Tribunal Constitucional e Corrente Contramajoritária - Silva, Thaminne Nathalia Cabral Moraes e; Cavalcanti, Francisco Ivo Dantas (Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2016)
O presente artigo possui como tema a análise da separação dos poderes e a regra da democracia, além da possibilidade do Tribunal Constitucional ser composto por indivíduos nomeados pelo Presidente da República, não cumprindo a regra democrática, e fazer o controle de constitucionalidade das leis, criadas através de um processo democrático. Serão respondidos: a separação dos poderes obedece à regra democrática? Quando o Poder Legislativo deixa de cumprir sua função típica de legislar, abre a oportunidade para o Supremo Tribunal Federal, como Tribunal Constitucional que é, criar, através do ativismo judicial, as normas lacunosas? Isso fere a regra democrática?