O DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO E AS TEORIAS ANTIRUSTE DE CHICAGO, HARVARD E FREIBURG O CASO ATREB

Resumo

Através de uma metodologia dedutiva, com consulta a obras, legislações e documentos nacionais e internacionais, utilizando-se de um caso prático com fins exemplificativos, o presente artigo resulta numa análise do direito econômico brasileiro e, a partir de um caso prático, sua correlação com três das mais importantes teorias econômicas do século XX, a fim de entender qual dessas hermenêuticas é mais condizente com os ditames prescritivos da Carta Magna brasileira de 1988.