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Edição |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
REFLEXÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO E MAJORAÇÃO DOS TRIBUTOS NO BRASIL POR ATO DO PODER EXECUTIVO À LUZ DA CRISE DA LEI |
Resumo
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André Santos De Rosa, Rafhael Frattari |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
RENÚNCIA FISCAL E O DEVER DE POLÍCIA ESTATAL: UM OLHAR SOBRE A INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL SOB A LUZ DA INEFICIÊNCIA DO ESTADO |
Resumo
PDF
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Bruno Pastori Ferreira, Daniel Barile da Silveira |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A EXTRAFISCALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE |
Resumo
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Joasey Pollyanna Andrade da Silva, Clara Kelliany Rodrigues de Brito, Maria de Fátima Ribeiro |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Contribuições Sociais no Estado Brasileiro: Decorrência do Princípio da Solidariedade |
Resumo
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Marcos André Alamy, Naiara Cardoso Gomide da Costa Alamy |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Defasagem na Tabela de Cálculo do Imposto sobre a Renda Pessoa Física: Uma Afronta às Limitações ao Poder de Tributar e ao Desenvolvimento Econômico e Social |
Resumo
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Igor Barbosa Beserra Gonçalves Maciel, Bruno Bastos de Oliveira |
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