| Edição | Título | |
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | TRIBUTOS AMBIENTAIS PRATICADOS NO BRASIL: DESCREVENDO ALGUMAS EXPERIÊNCIAS DA ATIVIDADE EXTRAFISCAL COM FINALIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL | Resumo PDF |
| Adrielle Betina Inácio Oliveira, Epaminondas José Messias, Carlos Araújo Leonetti | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | O efeito vinculante dos precedentes judiciais no Processo Tributário Administrativo | Resumo PDF |
| Rodrigo Henrique Pires, Flávio Couto Bernardes | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta: conciliação necessária à justiça fiscal | Resumo PDF |
| Laura Stefenon Fachini | ||
| v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO | ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO | Resumo PDF |
| Felipe Coelho Teixeira, Lucas Nogueira Holanda | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | EXTRAFISCALIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL PARA ALÉM DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. | Resumo PDF |
| Lyza Anzanello de Azevedo, Everton das Neves Gonçalves | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | POLÍTICA URBANA E INCREMENTO DA RECEITA MUNICIPAL: NOVOS DESAFIOS DO GESTOR PÚBLICO | Resumo PDF |
| Maurício Soares, Jussara Maria Jacintho | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | A EXECUÇÃO FISCAL ADMINISTRATIVA: UM OLHAR SOBRE A PERSPECTIVA DA AMPLA DEFESA COMO INTEGRANTE DO FEIXE DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUE COMPÕEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL | Resumo PDF |
| Flávio Couto Bernardes, Henrique Machado Rodrigues de Azevedo | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | CRIPTOMOEDAS E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO | Resumo PDF |
| Suélen Marine Silva, Flávio Couto Bernardes | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | GERENCIAMENTO DE RESULTADOS CONTÁBEIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DAS PESQUISAS REALIZADAS NO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2013 E 2017 | Resumo PDF |
| Luciano Pineli Chaveiro, Valquiria Duarte Vieira Rodrigues | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | A BUSCA PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: protesto de CDA e os impactos no setor privado | Resumo PDF |
| Bruno Bastos de Oliveira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E A NORMATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA | Resumo PDF |
| Francisco Cardozo Oliveira, Alcides Wilhelm | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | AS ISENÇÕES FISCAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL SOB O ENFOQUE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO | Resumo PDF |
| João Victor Szpoganicz Junckes, Artur Leandro Veloso De Souza | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO | A Recomendação CNJ nº 120/21 e as audiências de conciliação ou mediação: motivação, cabimento e expectativas. | Resumo PDF |
| Lucas Gasparete | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “UTILIZAR TRIBUTO COM EFEITO DE CONFISCO” NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: APROXIMAÇÃO OU DISTANCIAMENTO DO SEU SENTIDO COMUM? | Resumo PDF |
| Iris Cintra Basilio | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | NORMAS DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS – UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DO G20 E DA OCDE ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO 12 DO PROJETO BEPS. | Resumo PDF |
| Paulo Antônio Machado da Silva Filho | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | DA (IM) POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO EX OFFÍCIO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA | Resumo PDF |
| Simone Cruz Nobre | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | A Fiscalização Tributária e seus Limites: Uma Análise a Partir do Princípio da Legalidade e dos Direitos Fundamentais do Contribuinte | Resumo PDF |
| Tiago Cappi Janini, Ana Luiza Godoy Pulcinelli | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Acesso à Justiça e o Meio Alternativo da Arbitagem em Matéria Tributária | Resumo PDF |
| Jazam Santos | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | A Educação Fiscal como Instrumento de Combate ao Planejamento Tributário Ilícito | Resumo PDF |
| Esdras Oliveira Costa Belleza Do Nascimento, Celso Antonio Pires Ferreira | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Justiça Fiscal Como Mecanismo de Promoção do Desenvolvimento Nacional | Resumo PDF |
| Bruno Bastos de Oliveira, Edjane Barbosa De Freitas Araújo | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | Eventuais Efeitos Sancionatórios da Extrafiscalidade e Sua (in) Adequação ao Ordenamento Jurídico Pátrio | Resumo PDF |
| Carlos Rogério de Oliveira Londe, Fernanda Antunes Guedes | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | O Planejamento Tributário nas Empresas e os Requisitos Utilizados Pela Autoridade Administrativa para a sua Desconsideração | Resumo PDF |
| Demetrius Nichele Macei, Graziela Cristina da Silva Borges Machado | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A livre Iniciativa e a Autonomia Privada no Direito Tributário: Elisão e Evasão Fiscais e Planejamento Tributário Versus Art. 116, Parágrafo Único, do CTN | Resumo PDF |
| Rita Diniz Caminhoto | ||
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