Edição | Título | |
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E A SUA INCIDÊNCIA QUANDO DA AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO FUTURA E IMÓVEIS NA PLANTA NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE | Resumo PDF |
Filipe Lima Rios Carneiro | ||
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Tributação e Livre Iniciativa Sob o Viés da Ausência de Dosimetria nas Multas Fiscais de Icms e Seus Reflexos no Desenvolvimento | Resumo PDF |
Simone Cruz Nobre | ||
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A livre Iniciativa e a Autonomia Privada no Direito Tributário: Elisão e Evasão Fiscais e Planejamento Tributário Versus Art. 116, Parágrafo Único, do CTN | Resumo PDF |
Rita Diniz Caminhoto | ||
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