v. 6, n. 2 (2020)

V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO
Laerte Radtke Karnopp
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01 - 20
CONTORNOS DA (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO PRINCÍPE NO DIREITO TRIBUTÁRIO
URÁ LOBATO MARTINS
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21 - 38
A TRIBUTAÇÃO NA PANDEMIA: O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, Saul Carneiro Baldivieso
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39 - 59
ARRECADAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: A INSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS SOBRE A RENDA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO
RAQUEL NADAY DE NADAY DI CREDDO, RENATO BERNARDI
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60 - 78
A TRIBUTAÇÃO VERDE E A POSSIBILIDADE DE DISTORÇÕES VIOLADORAS DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E LIVRE CONCORRÊNCIA
Emília Aguiar Fonseca da Mota, Elisberg Francisco Bessa Lima
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79 - 97
OS LIMITES À FLEXIBILIDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PELO ESTADO DE GOIÁS E O CONTROLE REALIZADO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Vivianne Alves Bragança Brandão, Leonardo Buissa Freitas
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98 - 114