v. 3, n. 1 (2017)

JANEIRO-JUNHO

Sumário

Artigos

FINANCIAMENTO DA SAÚDE E PACTO FEDERATIVO
Diego Losada Vieitez, Ana Helena Scalco Corazza
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1-18
O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL: ENTRE AS LIÇÕES DE PIKETTY E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS
Antonio Carlos Suppes Doorgal de Andrada, Alex da Silva Alvarenga
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19-34
BREVE ANÁLISE DA LEI DE “REPATRIAÇÃO” BRASILEIRA À LUZ DAS INFLUÊNCIAS INTERNACIONAIS E INTERESSES NACIONAIS
Letícia da Silva Almeida, Raquel Carvalho Menezes De Castro
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35-53
DA (IM) POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO EX OFFÍCIO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
Simone Cruz Nobre
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54-74
A INCIDÊNCIA DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NO IPTU PARA O CONTRIBUINTE
Patrícia Rossi Marcos
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75-95
NORMAS DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS – UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DO G20 E DA OCDE ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO 12 DO PROJETO BEPS.
Paulo Antônio Machado da Silva Filho
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96-119
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INTERVENTIVAS AMBIENTAIS
Silvano Macedo Galvão
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120-139
DA EXIGÊNCIA DE LEI FORMAL E MATERIAL PARA CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS COMO PRESSUPOSTO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÃO
Rafael dos Santos Queiroz, Flávio Couto Bernardes
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140-159