Borges, Antônio de Moura, e Fernanda Loures de Oliveira. “A Função Ecológica Do Tributo No Desenvolvimento Da Governança Ambiental”. Revista de Direito Tributário e Financeiro 2, no. 2 (fevereiro 9, 2017): 119–140. Acessado dezembro 5, 2025. https://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/1339.