MARTINS, U.L. 2024. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO: o impacto da flexibilização da coisa julgada nas relações tributárias de trato sucessivo. Revista de Direito Tributário e Financeiro. 10, 1 (ago. 2024). DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2024.v10i1.10398.