Petuba, C.A.C. 2018. IGUALDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR. Revista de Direito Tributário e Financeiro. 4, 1 (ago. 2018), 85–101. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i1.4283.