REFORMA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DOS PROJETOS DE EMENDA CONSTUTICIONAL 45/19 E 110/19 E A TRIBUTAÇÃO DA TECNOLOGIA - Freitas de Medeiros Junior, Antonio Carlos; Cunha, Carlos Renato (Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2022)
O artigo propõe analisar os projetos de emenda constitucional 45/19 e 110/19 e suas implicações para a tributação da tecnologia. O objetivo é analisar se as propostas de reforma tributária são capazes de resolver os problemas do atual sistema e superar as dificuldades de tributação existentes para o setor tecnológico. Por intermédio da pesquisa em artigos, livros e jurisprudência, intenção é demonstrar os aspectos positivos e negativos dos projetos analisados e da tributação para tecnologia proposta pelos mesmos.