MOEDAS VIRTUAIS NO BRASIL - Issonaga, Patricia Etsuko; Marcelino Da Silva, Deise (Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2022)
A pesquisa tem como objetivo reconhecer que as moedas virtuais são parte da inovação tecnológica, dispondo da capacidade de produzir resultados comerciais e consequentemente tributários. Aborda-se o conceito de moeda nacional e moeda virtual. Enfatiza-se a importância da ampliação do desenvolvimento humano em novas formas de tecnologia com a aplicação de inovação na economia. Através dos estudos bibliográficos verifica-se que as moedas virtuais têm por finalidade substituir o dinheiro de papel e acabar com a intermediação das operações financeiras. Neste sentido, delineia-se a problematização tributária, em virtude da ausência de legislação complementar regulamentadora específica para as moedas virtuais no Brasil.