A CRISE DA TAXA MINERÁRIA PERANTE O STF E AS CONSEQUÊNCIAS PARA O ESTADO DO PARÁ - Zocatelli, Vitória Mota; Tupiassú, Lise (Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2022)
Neste trabalho, discute-se a crise da taxa minerária perante o STF e as consequências para o Estado do Pará. O objetivo foi averiguar a crise da taxa minerária perante o STF e as consequências para o Estado do Pará, diante de sua possível inconstitucionalidade. Concluiu-se que, diante de uma possível declaração de inconstitucionalidade da Taxa Minerária do Pará, o Estado terá seu orçamento diretamente impactado, e será impactada a fiscalização da atividade que é financiada pela referida taxa. Utiliza-se o método hipotético dedutivo, através de pesquisa bibliográfica, mediante estudo de doutrinadores.