UM OLHAR SOBRE A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS NA BUSCA DA JUSTIÇA SOCIAL - Ribeiro, Maria de Fátima; Maciel, Lucas Pires (Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2017)
O presente artigo tem como mote analisar os aspectos sociais que o Estado está obrigado a fornecer à sociedade e as repercussões dos tributos, considerando a tributação como importante instrumento para o desenvolvimento econômico e social. A tributação é necessária não apenas como forma de financiar os custos do próprio Estado, mas para realizar a redistribuição de riquezas. Fez-se um estudo acerca dessa função do Estado e a busca pela Justiça Social. Assim, no cenário nacional, pode-se afirmar que existem políticas públicas para garantir efetivamente a justiça social? Foi utilizado o método dedutivo, com pesquisas bibliográficas.