MOEDAS VIRTUAIS NO BRASIL

Patricia Etsuko Issonaga, Deise Marcelino Da Silva

Resumo


A pesquisa tem como objetivo reconhecer que as moedas virtuais são parte da inovação tecnológica, dispondo da capacidade de produzir resultados comerciais e consequentemente tributários. Aborda-se o conceito de moeda nacional e moeda virtual. Enfatiza-se a importância da ampliação do desenvolvimento humano em novas formas de tecnologia com a aplicação de inovação na economia. Através dos estudos bibliográficos verifica-se que as moedas virtuais têm por finalidade substituir o dinheiro de papel e acabar com a intermediação das operações financeiras. Neste sentido, delineia-se a problematização tributária, em virtude da ausência de legislação complementar regulamentadora específica para as moedas virtuais no Brasil.


Palavras-chave


Moedas Virtuais; Dinheiro; Desenvolvimento; Inovação; Tecnologia

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2021.v7i2.8417

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