Uber e Direito Tributária: Uma Análise Tributária Desta Nova Tecnologia
Resumo
As novas tecnologias que são desenvolvidas trazem maior facilidade ao cidadão, mas podem trazer prejuízos, como é o caso do aplicativo Uber que está causando transtornos e polêmicas relacionados aos serviços prestados pelos motoristas parceiros que supostamente realizam o mesmo serviço que os taxistas. Sobre esta situação existem demandas judicias e projetos de lei tentando solucionar essa divergência. O presente trabalho investiga tributação sobre essa tecnologia, verificando quais tributos vigentes no país pode incidir sobre o serviço prestado pelo motorista, investigando ainda quais as formas de regulamentação e tributação segundo as ideologias existentes no Brasil, para a recepção desta tecnologia.
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PDFReferências
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