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Edição |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A INCORPORAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: UMA ANÁLISE DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Sofia Sewnarine Negrão, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
NORMAS JUS COGENS E CRIME CONTRA HUMANIDADE: O CASO HERZOG VS. BRASIL |
Resumo
PDF
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Natalia Mascarenhas Simões Bentes, Ana Caroline de Sousa Alves |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
DA PIRÂMIDE À BÚSSOLA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO PRO HOMINE E SEU USO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Jesus Tupã Silveira Gomes, Gilberto Schäfer |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Tensões e Distensões entre a Segurança do Estado-Nação e os Direitos Humanos: Segurança Humana e Migrações Internacionais sob o Olhar da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy |
Resumo
PDF
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Rickson Rios Figueira |
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