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Edição Título
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO HÁ LUGAR PARA A HIERARQUIA SUPRALEGAL DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988?: notas sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 466.343/SP Resumo  PDF
Emanuel Melo Ferreira, Ulisses Levy Silvério Reis
 
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO E A EQUIPARAÇÃO REALIZADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO À IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE INJÚRIA RACIAL Resumo  PDF
Eneida Orbage de Britto Taquary, Catharina Orbage de Britto Taquary Berino
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO AS CANDIDATURAS AUTÔNOMAS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS Resumo  PDF
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
 
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