Revista de Direitos Humanos em Perspectiva

Garabini, Daniel Brocanelli, Universidade de Itaúna - FUIT, Minas Gerais (Brasil). Defensor Público do Estado de Minas Gerais - DPMG, Minas Gerais (Brasil)

• v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO - Artigos
  O Princípio da Proibição do Retrocesso e sua Aplicação aos Direitos Civis e Políticos no Âmbito do Estado Democrático de Direito.
  Resumo  PDF