Dias TA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EXEQUIBILIDADE DO DIREITO À SAÚDE DOS IMIGRANTES: ANÁLISE HERMENÊUTICA DO DECRETO 25.681 DE 1º DE AGOSTO DE 2018 DO GOVERNO DE RORAIMA. RDH [Internet]. 20º de dezembro de 2019 [citado 3º de fevereiro de 2026];5(2):84-104. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/6177