DIREITO À EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE SUA TUTELA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO NAS FASES DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - de Souza, Mario Augusto; Lancia, Nara Furtado (Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 2024)
O presente trabalho aborda o direito fundamental à educação, com foco na educação em direitos humanos, a partir da análise das iniciativas internacionais de proteção dos direitos humanos, em especial da Organização das Nações Unidas, as quais apontam a educação como estratégia central para o enfrentamento dos problemas sociais. Levando-se em consideração o tema, analisa-se os instrumentos internacionais que tutelam a educação, bem como sua proteção constitucional. Ainda, analisa-se a importância da educação em direitos humanos para a construção de uma sociedade melhor, bem como de que forma deve ocorrer o desenvolvimento dessa educação humanitária nas fases da infância e adolescência. A pesquisa pautou-se no método hipotético-dedutivo, estabelecendo como objetivo demonstrar quais instrumentos internacionais tratam dessa temática e de que forma deve ocorrer o desenvolvimento da educação em direitos humanos desde a terna idade. Como conclusão, identificou-se os mecanismos internacionais que protegem o direito à educação, bem como de que forma deve ser desenvolvida a educação em direitos humanos nas fases da infância e adolescência, por meio da contextualização dos aspectos jurídicos e sociais que permeiam a temática.