BIODIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS: OS DESAFIOS DO ACORDO KUNMING-MONTREAL - Albuquerque, Letícia; Aparicio, Adriana Biller; Barbieri, Isabele Bruna (Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 2023)
O artigo explora os impactos do Acordo Quadro de Biodiversidade Global de Kunming-Montreal, adotado por ocasião da 15ª Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade das Nações Unidas. O objetivo principal da pesquisa consiste em demonstrar os aspectos inovadores do acordo e verificar os desafios para alcance das metas estabelecidas. As metas ambiciosas do acordo atendem a urgência de proteção da biodiversidade diante da ameaça acelerada da extinção de espécies. Desta forma, a pesquisa desenvolvida é relevante considerando a importância do acordo para a vida no planeta. Os objetivos específicos referem-se a examinar as implicações do acordo no cenário brasileiro. Para tanto, são analisadas a meta de proteção de 30% da superfície terrestre até 2030, considerando as particularidades das terras indígenas, e a meta da redução do uso de pesticidas na agricultura. O estudo conclui que o Acordo Kunming Montreal estabelece um novo marco para a proteção da biodiversidade, mas que a efetiva implementação das metas dependerá do grau de comprometimento dos países signatários. No caso do Brasil, os desafios são ainda maiores considerando o cenário de violações sistemáticas de direitos dos povos indígenas e o envenenamento consentido do meio ambiente. O método utilizado foi o dedutivo com a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.