A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITAÇÃO AO DISCURSO DO ÓDIO: UM CAMINHO DA FRATERNIDADE - Vieira Chaves Melo, Ana Patricia; Da Anunciacao Melo, Bricio Luis (Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 2018)
No âmbito de um ordenamento jurídico constitucionalizado, em um Estado Democrático de Direito, as expressões de discurso do ódio não devem ser toleradas. Tais manifestações de intolerância privam seus destinatários, geralmente membros de uma minoria, de direitos constitucionais e dos espaço públicos democráticos, de modo que a liberdade de expressão deve sofrer restrições a fim de garantir mais do que tolerância – a fraternidade, concebida como princípio jurídico e fruto do pleno desenvolvimento da dignidade da pessoa humana. Utiliza-se o método hipotético dedutivo, com lastro em pesquisa bibliográfica, nas normas constitucionais e tratados internacionais.